Jornal o dia do rio de janeiro

Espera que prejudica inválidos permanentes
Congresso não vota a PEC 270 e aposentados por invalidez sofrem perdas salariais
POR ALESSANDRA HORTO

Rio - Servidor da UFRJ contaminado ao transportar diversas vezes a equipe de técnicos do Fundão para o Hospital Marcílio Dias, na época do acidente com o Césio-137, em 1987, Jorge Moraes Ribeiro, virou símbolo da luta dos aposentados por invalidez do serviço público federal, por alteração na regra para remuneração da classe. Eles não têm direito à integralidade, mas lutam por ela. Grupo aponta aberrações como o fato de estar isento de recolher Imposto de Renda (IR), mas ativo no desconto previdenciário.
O ex-motorista participou de matéria publicada em 1989 em O DIA. Na época, ele contou o medo de se contaminar com o material radioativo, quando trabalhava no Instituto de Engenharia Nuclear do Fundão.
Infelizmente o temor se tornou real e ele foi afastado do serviço no mesmo ano. Sem a integralidade, Jorge conta que perdeu, pelo menos, 70% do seu salário. Atualmente, briga para que a radioatividade esteja menos presente nos ambientes de trabalho: “Minha vida mudou completamente e passei por inúmeros problemas pessoais e financeiros. Luto há anos na Justiça por melhorias salariais”.
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da Proposta de Emenda à Constituição 270, conhecida como PEC dos Inválidos, defende que o texto deve ser aprovado com o máximo de urgência. “Milhares de vidas estão se tornando ainda mais complexas porque não há recursos para manter o tratamento. A Câmara de Deputados tem que priorizar a votação e deixar de atender, com prioridade, os pedidos do Executivo. Já fizemos o cálculo e o impacto da integralidade não seria grande. É necessário que o governo devolva à classe o direito que lhe foi retirado em 2003”, afirma.
Efeitos da contribuição previdenciária
Além dos salários reduzidos pela falta de paridade com os funcionários ativos, os servidores aposentados por invalidez permanente ainda têm os seus proventos reduzidos com o desconto de 11% relativo à contribuição previdenciária. Para o advogado André Viz isso prejudica ainda mais a classe.
“Eles contribuem com 11% do benefício que ultrapassa o dobro do teto do regime da Previdência Social. O que agrava ainda mais a falta de recursos desses servidores, que já enfrentam grandes problemas para tratar a saúde e sustentar a família”, defende André Viz.
Ele ainda ressalta que os aposentados por invalidez permanente deveriam ter o direito à isonomia tributária, já que a categoria é isenta de Imposto de Renda (IR). “Se eles já conquistaram esse benefício, porque não conceder a mesma medida para eles. Fazendo com que deixem de contribuir para a Previdência Social”, argumenta Viz.
O advogado explica que o processo de mudança é difícil, já que o desconto está previsto na Constituição. “É uma luta que deve ser constante. Estamos com processo no Supremo Tribunal Federal e há avanços”, adianta o advogado André Viz.